JUSTIÇA ELEITORAL REPROCESSA VOTOS DE VEREADORES EM VARGINHA APÓS AÇÃO CONTRA IRREGULARIDADE EM COTA DE GÊNERO

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) decidiu pelo reprocessamento dos votos para vereadores em Varginha, e os nomes dos eleitos na nova contagem devem ser divulgados nesta sexta-feira (22). A reviravolta ocorreu após uma ação judicial movida pelo candidato a vereador Cássio Chiodi (Solidariedade), em conjunto com o Ministério Público, questionando o cumprimento da cota de gênero pelo Partido da Renovação Democrática (PRD). Como consequência, os vereadores Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas tiveram seus mandatos cassados.

De acordo com o TER-MG, a decisão é definitiva, não sendo mais cabíveis recursos, e todos os votos destinados ao PRD foram anulados. Essa medida visa garantir a legitimidade do pleito e o respeito às normas eleitorais, especialmente no que diz respeito à representatividade de gênero. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos políticos foram convocados para uma reunião nesta quinta-feira (21), quando serão oficialmente apresentados os vereadores eleitos após a revisão dos votos.

A decisão do TER-MG reacendeu o debate sobre a efetividade das cotas de gênero nas eleições municipais. Especialistas em direito eleitoral destacam que, embora a legislação brasileira avance nessa pauta, ainda há desafios na fiscalização e no cumprimento das regras por parte dos partidos. Enquanto isso, a população de Varginha aguarda com expectativa o resultado final, que pode alterar a configuração da Câmara Municipal. A transparência no processo é essencial para fortalecer a confiança no sistema eleitoral e assegurar que a vontade dos eleitores seja respeitada.

Por fim, o caso serve como precedente importante para outros municípios que enfrentam situações semelhantes. A intervenção do Ministério Público e a rápida resposta do TER-MG demonstram a importância do controle institucional para a democracia. Nos próximos dias, além da definição dos novos vereadores, espera-se que sejam discutidas medidas preventivas para evitar irregularidades em futuras eleições, garantindo maior equidade e justiça no processo político.

Por: João Bosco