VARGINHA APROVA RATEIO DE QUASE R$ 2,8 MILHÕES DO FUNDEB PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 30 de dezembro, a Prefeitura de Varginha definiu os critérios para a distribuição de recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O encontro contou com a presença do prefeito Leonardo Ciacci, do vice-prefeito Antônio Silva e do presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho da Cooperativa. A pauta central foi a prestação de contas e a forma de rateio dos valores financeiros do fundo referente ao exercício de 2025.

A administração municipal, reafirmando seu compromisso com a valorização dos servidores da área, apresentou publicamente o processo de apuração dos recursos. Conforme estabelecido em normativa anterior, o valor total disponível para distribuição só foi divulgado após a consolidação de todos os repasses do ano, concluída nesta data. Após análise do demonstrativo financeiro e em estrita observância à legislação municipal, foi apurado o montante final de R$ 2.814.960,78 a ser rateado.

O pagamento aos profissionais da rede municipal de ensino está condicionado ao referendo do Conselho Municipal do FUNDEB, órgão de controle social do fundo. Uma vez aprovado pelo conselho, o valor será distribuído por meio de uma folha de pagamento complementar, a ser liberada nos próximos dias. O procedimento segue as diretrizes legais que determinam a aplicação mínima de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação.

Além das autoridades principais, a reunião técnica também reuniu os secretários municipais de Administração, Roberto Ribeiro; da Fazenda, Wadson Camargo; e da Educação, Juliana de Paula Mendonça. Completaram a mesa o Procurador-Geral do município, Dr. Evandro dos Santos, o subprocurador Renato Sérgio Pereira e o diretor do Legislativo, Lourival Donizeti. A presença dos representantes das pastas de Fazenda e da Procuradoria garante a regularidade fiscal e jurídica da operação, assegurando que os recursos sejam aplicados em conformidade com a lei.

Por: João Bosco