TROCA DE CONCESSIONÁRIA NA FERNÃO DIAS VEM COM AUMENTO ABUSIVO DO PEDÁGIO, AUTORIZADO PELA ANTT

A justificativa apresentada pela ANTT para o aumento do pedágio na Fernão Dias é problemática sob vários aspectos. Em primeiro lugar, classificar um reajuste de 20% — considerando a tarifa original de R$ 3,00 — como "pequeno" ou "leve" demonstra uma desconexão com a realidade econômica da população. Para quem utiliza a rodovia com frequência, seja por trabalho ou necessidade cotidiana, esse acréscimo representa um impacto significativo no orçamento familiar, especialmente em um contexto de alta no custo de vida.

Além disso, a comparação com tarifas mais elevadas em outras rodovias não serve como argumento válido para legitimar o aumento. Essa lógica do "menos pior" ignora o princípio da razoabilidade e a função social das tarifas de pedágio, que devem considerar a capacidade de pagamento dos usuários e a contrapartida efetiva em melhorias na infraestrutura e na segurança viária. A simples troca de concessionária não garante, por si só, um salto de qualidade que justifique tal reajuste em tão curto intervalo.

Por fim, a comunicação por parte da ANTT parece minimizar o efeito cumulativo dos aumentos: primeiro para R$ 3,20 e agora para R$ 3,60. Esse movimento, em vez de excepcional, reflete uma tendência de transferência de custos para o usuário sem que haja transparência suficiente sobre a planilha de custos operacionais e os reais investimentos prometidos pela nova concessionária. Cabe à agência reguladora não apenas autorizar reajustes, mas assegurar que eles sejam equitativos e acompanhados de benefícios tangíveis para a sociedade.

Por: João Bosco