STF paralisa CPI do INSS ao dispensar depoimento de investigados presos

Por umas e outras, o Brasil se consolida como um dos países onde a impunidade parece ser a regra. Nesta sexta-feira (12), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), isentou Antônio Carlos Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e o empresário Maurício Camisotti da obrigação de depor na CPMI que investiga as fraudes na previdência. A decisão, considerada surpreendente por muitos, deixou o presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), em estado de alerta, uma vez que a presença dos dois era considerada imprescindível para os trabalhos.

“É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, declarou Viana. A ausência dos dois principais investigados representa um duro golpe no ritmo dos trabalhos da comissão parlamentar, que busca desvendar os meandros de um esquema que desviou milhões de reais dos cofres públicos.

O embasamento para a exigência dos depoimentos é sólido. Nas investigações da Polícia Federal, Antunes foi apontado como um dos principais operadores do esquema fraudulento. Já Camisotti, por sua vez, é tido como o maior suspeito de ser o sócio oculto de uma das associações envolvidas no caso. Apesar de terem sido presos na mesma sexta-feira (12) e estarem à disposição da Justiça, a decisão do ministro do STF causou perplexidade nos parlamentares e no Ministério Público, que vêem na medida um risco de obstrução da apuração.

Analistas jurídicos ponderam que a decisão de Mendonça pode estar baseada em argumentos formais, como a análise preliminar de supostos vícios no procedimento de convocação. No entanto, o efeito prático é a criação de mais um entrave em um processo já complexo, alimentando a percepção pública de que há uma blindagem de figuras centrais em escândalos de corrupção. Essa aparente impunidade gera um ciclo vicioso: enfraquece a credibilidade das instituições democráticas e alimenta a sensação de que certos indivíduos estão acima da lei.

O desfecho desse impasse é aguardado com apreensão. A CPMI pode tentar reverter a decisão no plenário do STF ou readequar sua estratégia de interrogatórios, mas o fato expõe a tensa relação entre os Poderes. Enquanto isso, a sociedade observa, mais uma vez, a lentidão e os obstáculos que caracterizam a busca por justiça em casos de alto escalão, reforçando a narrativa de que, no Brasil, a accountability para os poderosos é, com frequência, adiada ou negada.

Por: João Bosco

Foto: Senado Federal