RUMBLE E TRUMP MEDIA NOTIFICAM ALEXANDRE DE MORAES NA JUSTIÇA DOS EUA

A plataforma Rumble e o Trump Media & Technology Group notificaram judicialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para responder a uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos. O documento foi publicado na rede social X (antigo Twitter) e confirmado por Martin de Luca, advogado e representante da empresa. "Hoje, de acordo com a ordem do Tribunal Federal dos EUA, a Rumble & Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail", escreveu o advogado.

A notificação ocorreu após a Justiça americana tentar, sem sucesso, realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, tratado internacional que regulamenta a tramitação de documentos judiciais entre diferentes países. Diante das dificuldades, o tribunal autorizou que a citação fosse feita por correio eletrônico. O ministro Alexandre de Moraes agora tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada pelo Tribunal da Flórida. Caso não o faça, poderá responder ao processo à revelia — ou seja, sem apresentar defesa, o que pode levar a decisões automáticas desfavoráveis.

A ação judicial destaca uma série de decisões tomadas por Alexandre de Moraes que determinaram a derrubada de perfis em redes sociais ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses perfis eram investigados no Brasil por disseminação de desinformação e por proferirem ataques contra o STF e outras autoridades brasileiras. As empresas autoras da ação alegam que as ordens do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege o direito à liberdade de expressão.

O caso expõe um novo capítulo no embate entre jurisdições brasileira e americana envolvendo decisões de Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos. Especialistas em direito internacional apontam que a ação movida nos EUA pode enfrentar obstáculos jurídicos, uma vez que ministros do STF, no exercício de suas funções, costumam gozar de imunidade no exterior por atos de ofício. No entanto, a iniciativa das empresas representa um movimento inédito e de grande repercussão política e diplomática.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram oficialmente sobre a notificação. O desenrolar do caso dependerá da resposta brasileira no prazo estipulado e da eventual disposição da Justiça americana em avançar no julgamento do mérito. Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre os limites da atuação de magistrados nacionais diante de plataformas globais e sobre o conflito entre liberdade de expressão e combate à desinformação em diferentes sistemas legais.

Por: João Bosco