PREFEITURA DE VARGINHA ESCLARECE FAKE NEWS E NEGA OPERAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Varginha vem a público esclarecer informações divulgadas nas redes sociais e em outros meios de comunicação, inclusive mediante Fake News, a respeito de fatos envolvendo servidores públicos municipais.

Os casos recentemente noticiados são distintos e referem-se a circunstâncias de natureza pessoal, sem relação com o exercício das funções públicas ou com atos e atividades da Administração Municipal.

Tão logo tomou conhecimento dos fatos, a Administração Municipal adotou as providências administrativas cabíveis. Em um dos casos, houve a exoneração do servidor, enquanto, no outro, o procedimento de exoneração encontra-se em curso, observadas as medidas e os procedimentos legais aplicáveis. As providências administrativas adotadas pela Prefeitura não se confundem com eventual responsabilização de natureza penal, cuja apuração compete aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário, no âmbito de suas respectivas competências.

A Prefeitura de Varginha não compactua com condutas ilícitas ou incompatíveis com a dignidade do serviço público, inclusive quando praticadas na esfera privada e quando possam, comprovadamente, repercutir sobre a condição funcional do agente público.

Quanto à atuação da Polícia Civil, não houve operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura, tampouco a presença, no local, da quantidade de veículos e agentes da Polícia Civil que aparece nas imagens disseminadas nas redes sociais. Na manhã de 23 de setembro, equipe da Polícia Civil compareceu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB, acompanhada do servidor investigado, para verificar a eventual existência de equipamento eletrônico por ele utilizado em suas atividades funcionais. Nenhum computador, notebook ou equipamento similar foi localizado na unidade municipal. O aparelho celular apreendido foi encontrado na residência do investigado.

As imagens divulgadas como se retratassem uma operação policial no interior da Prefeitura não correspondem aos fatos ocorridos. Trata-se de conteúdo fabricado, com utilização indevida de imagens de veículos e agentes da Polícia Civil em situação inexistente, com o propósito de conferir aparência de veracidade a uma operação que não ocorreu daquela forma. Diante disso, a Prefeitura de Varginha adotará as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a remoção do conteúdo e a identificação e responsabilização daqueles que participaram de sua produção, disseminação e compartilhamento, especialmente diante da utilização indevida da imagem da Prefeitura de Varginha e da Polícia Civil de Minas Gerais.

A Prefeitura representará à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Ministério Público, solicitando a instauração de inquérito e a apuração, na esfera de suas respectivas competências, dos fatos relacionados à produção, disseminação e compartilhamento das Fake News e das imagens indevidamente utilizadas, inclusive para identificação dos envolvidos e dos eventuais responsáveis, especialmente diante da utilização indevida da imagem da Prefeitura de Varginha e da Polícia Civil de Minas Gerais.

Quanto aos fatos objeto de investigação criminal envolvendo servidor municipal, trata-se de apuração de natureza penal, conforme explicando anteriormente, cuja competência é dos órgãos de investigação e do Poder Judiciário. O Município prestará integral colaboração às autoridades competentes, sem antecipar conclusões quanto à responsabilidade criminal individual dos envolvidos, posto que tal conduta não lhe cabe.

A Prefeitura de Varginha reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a preservação da credibilidade do serviço público municipal.