Pressão popular vence acordo: Alcolumbre enterra PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ

Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem". O parecer contrário, aprovado na manhã desta quarta-feira (24), impede a continuidade dos recursos diretamente na comissão, representando um significativo obstáculo à proposta. O texto, que havia se tornado alvo de forte protesto popular no último domingo (21), previa uma ampla proteção a parlamentares em processos judiciais, limitando a atuação de instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF).

A rejeição na CCJ reflete a pressão pública e o clima político desfavorável que cercaram a proposta. A PEC enfrentou críticas generalizadas de juristas, integrantes do Ministério Público e da sociedade civil, que a classificavam como um instrumento de impunidade. A manifestação popular do fim de semana anterior, com atos em várias capitais, demonstrou o alto grau de rejeição à medida e exerceu influência direta sobre os parlamentares da comissão, culminando no resultado unânime.

Entretanto, a tramitação da proposta pode não estar completamente encerrada. De acordo com declarações do deputado Otto Alencar (PSD-BA), existiria um acordo firmado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria fosse levada diretamente ao plenário, contornando assim o parecer negativo da CCJ. Essa manobra parlamentar, porém, depende exclusivamente da deliberação da Mesa Diretora da Casa, sob a liderança de Alcolumbre.

No entanto, fontes da assessoria de Alcolumbre indicam que o presidente do Senado não deve cumprir o suposto acordo, optando por acatar o rito regular e a decisão da comissão. Dessa forma, a expectativa é de que a PEC da Blindagem seja arquivada de vez, encerrando um capítulo que gerou intenso debate sobre os limites entre a atividade legislativa e a responsabilização perante a Justiça. A decisão final de Alcolumbre é aguardada para os próximos dias, definindo o destino da polêmica proposta.

Por: João Bosco

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado