POLICIAIS E SERVIDORES DO DETRAN/MG SÃO CONDENADOS POR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM VARGINHA E ELÓI MENDES

Em dezembro de 2019, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desmantelou uma complexa organização criminosa que envolvia policiais civis, despachantes de veículos e servidores do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) lotados nas comarcas de Varginha e Elói Mendes. A operação, fruto de uma longa investigação, revelou um esquema sofisticado que corrompia a estrutura pública em benefício de interesses privados, representando um sério desvio das funções estatais e uma violação da confiança pública.

Na ocasião da operação, foram expedidos e cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão. Essas medidas judiciais foram cruciais para a coleta de provas documentais e digitais, além de assegurar a prisão dos principais investigados, impedindo que obstruíssem as investigações. A ação coordenada entre o MPMG e as forças policiais foi determinante para o sucesso do desbaratamento do grupo, que operava de forma coordenada há um considerável período.

O modus operandi do esquema consistia no pagamento de propina a policiais civis e servidores do Detran/MG. Em troca dos valores, os agentes públicos atestavam falsamente a realização de vistorias que nunca ocorreram, agilizavam a expedição ilegal de documentos, permitiam a antecipação fraudulenta de emplacamentos e realizavam lacrações de veículos fora das dependências oficiais do órgão. Essas ações ilegais facilitavam, por exemplo, a legalização de veículos roubados ou com restrições, gerando um significativo prejuízo ao erário público e colocando em risco a segurança viária.

Quinze pessoas foram identificadas como integrantes da organização, praticando crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, usurpação de funções públicas e prevaricação. Nesta semana, após a conclusão do processo, o MPMG obteve uma significativa vitória com a condenação do grupo. O pedido do órgão ministerial foi acolhido pela Justiça, resultando em penas somadas que ultrapassam 211 anos de prisão para os envolvidos, marcando um importante reforço no combate à corrupção enraizada no serviço público.