Pedágio da Vergonha: A Inadmissível Cobrança de Pedágio em Estrada de Terra Batida

Chegamos ao cúmulo do absurdo no tratamento do poder público com o cidadão: pagar pedágio por uma estrada que sequer foi concluída. Esta é a realidade revoltante na GO-454, rodovia que conecta Mozarlândia (GO) a Cocalinho (MT), onde uma praça de pedágio cobra valores significativos por um serviço que não foi integralmente entregue à população. Enquanto caminhões pagam R$ 10 por eixo - um valor considerável para a realidade do transporte brasileiro -, os usuários se deparam com trechos de terra batida que tornam a viagem mais lenta, desgastante e perigosa. Esta autorização, concedida pela GOINFRA durante o governo Marconi Perillo, representando uma grave distorção do princípio básico das concessões públicas: a contrapartida pelo serviço adequado.

A situação torna-se ainda mais escandalosa quando constatamos que a cobrança ocorre especificamente na ponte entre Goiás e Mato Grosso, justamente a única parte realmente concluída da obra. Isto configura um duplo absurdo: primeiro, por transformar uma conquista pública - a substituição da precária balsa - em instrumento de cobrança permanente; segundo, por fazer isso enquanto ignora o estado deplorável do restante da via. É a materialização do desrespeito institucionalizado, onde o cidadão paga pelo privilégio de transitar por trechos inadequados, expondo seu veículo a avarias e sua segurança a riscos desnecessários.

O mais revoltante nesta situação é a total falta de transparência e compromisso com a conclusão da obra. Dos 65 km totais da rodovia, 12 km permanecem não pavimentados, e a concessionária não apresenta qualquer projeto ou cronograma convincente para finalizar o trecho de terra. Enquanto isso, o pedágio continua sendo cobrado rigorosamente desde 2017, configurando-se não como contraprestação por um serviço de qualidade, mas como verdadeira espoliação do usuário. Esta prática caracteriza o que podemos chamar de "estelionato rodoviário", onde se cobra por um serviço que não está sendo integralmente prestado.

Diante deste cenário, emerge uma pergunta inevitável: onde está a fiscalização do poder público? A GOINFRA, como agência reguladora, falhou redondamente em sua função essencial de proteger os interesses dos cidadãos. Ao permitir a manutenção desta cobrança sobre uma infraestrutura incompleta, o órgão transformou-se em cúmplice deste esquema lesivo à população. A situação evidencia como algumas concessões públicas no Brasil tornaram-se instrumentos de transferência de renda da população para empresas, sem a devida contrapartida em qualidade e investimentos.

Este caso da GO-454 transcende a mera insatisfação com uma estrada ruim - ele representa a ruptura do pacto social entre cidadão e poder público. Enquanto trabalhadores seguem pagando por um serviço precário, a concessionária lucra com a infraestrutura incompleta e o poder público se omite de sua função fiscalizadora. É fundamental que o Ministério Público, a Controladoria Geral do Estado e a sociedade se mobilizem para exigir a imediata suspensão da cobrança até a completa pavimentação da rodovia, ou que seja imposta uma redução drástica dos valores, condizente com o serviço efetivamente prestado. O silêncio das autoridades diante deste caso só aumenta o sentimento de impunidade e abandono que assola os usuários desta rodovia.

Por: João Bosco

Foto: Divulgação/Redes Sociais