PEC DA JORNADA 6X1 ENFRENTA RESISTÊNCIA NO SENADO E TERÁ DEBATE COM LÍDERES

Brasília – Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a jornada de trabalho 6x1 entra em um novo e incerto capítulo no Senado Federal. Embora o governo esperasse celeridade na tramitação, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu sinais de que pretende pautar a matéria imediatamente. Em comunicado a líderes partidários, Alcolumbre afirmou que a proposta precisará ser amplamente discutida antes de qualquer encaminhamento para votação em plenário, sinalizando cautela diante do impacto social e econômico da medida.

A PEC em questão prevê a redução do limite máximo da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, garantindo ao trabalhador duas folgas semanais. Caso seja aprovada em ambas as Casas do Congresso, o texto estabelece um prazo de 14 meses para que a nova regra seja promulgada e efetivamente implementada pelas empresas e categorias profissionais. Especialistas apontam que o período de transição seria fundamental para adequações contratuais e ajustes nos setores que mais dependem de escalas contínuas, como comércio e serviços.

Em paralelo, Davi Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de autoria da oposição que altera os moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto alternativo sugere a adoção de um salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas, em vez do modelo atual de remuneração fixa por jornada padrão. A medida, vista como uma tentativa de flexibilizar os impactos da redução da jornada, já divide opiniões: sindicatos trabalhistas temem precarização, enquanto setores patronais avaliam a ideia como mais viável economicamente.

Diante do cenário, a maioria dos senadores já se manifestou favorável a que a PEC original siga o rito tradicional da Casa: primeira análise na CCJ, onde será avaliada sua constitucionalidade e juridicidade, para só então, em caso de parecer favorável, ser levada ao plenário para discussão e votação em dois turnos. O presidente do Senado, contudo, ainda não definiu uma data para que os líderes partidários iniciem as negociações. Nos bastidores, a expectativa é que o debate avance apenas na segunda quinzena de junho, após a conclusão de outras pautas prioritárias do governo.

Por: João Bosco