MORAES DECLARA IMPEDIMENTO E FUX ASSUME RELATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE ENVOLVE SUA ESPOSA E ALIADOS DE LULA

Nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de atuar como relator de um mandado de segurança que envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro havia sido sorteado pelo sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar o caso, mas, com sua saída, o ministro Luiz Fux foi sorteado como novo relator. A ação também envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O mandado de segurança obriga o Senado a prestar informações de entrada e saída de pessoas. Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, o caso envolve José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente; e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Originalmente, trata-se de uma ação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O caso chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná declarar-se incompetente para cuidar da matéria. O autor do mandado de segurança é o vereador Guilherme Kilter, que atualmente é candidato a deputado federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou os pedidos do vereador, alegando proteção a dados pessoais. Kilter, por sua vez, contesta a negativa, afirmando que ela é ilegal e não encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação (LAI) nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), violando o direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão.

Com a relatoria de Luiz Fux, o caso segue em tramitação no STF. A troca de relator ocorreu após o impedimento de Alexandre de Moraes, que não poderá atuar em processo que envolve sua esposa, conforme as normas que regem a atuação dos ministros da corte.

Por: João Bosco

Foto: Nélson Júnior/STF