Minas Gerais adere ao PROPAG em última hora para renegociar dívida de R$ 177,4 bilhões

O Governo de Minas Gerais formalizou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) na data limite para assinatura do contrato, conforme confirmado pela União e pelo Ministério da Fazenda. A medida foi oficializada com a publicação da decisão no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). Com a adesão, o estado passa a contar com novos mecanismos e condições para renegociar o pagamento de sua dívida, que atualmente soma R$ 177,4 bilhões junto ao governo federal.

Esse montante representa 88,2% do débito total do estado, evidenciando a dimensão do desafio fiscal enfrentado por Minas Gerais. O PROPAG oferece um arcabouço legal e financeiro para que estados endividados reestruturem suas obrigações, com possibilidade de alongamento de prazos, redução de juros e outras facilitações. A expectativa é que o programa traga alívio imediato ao caixa estadual, permitindo a realocação de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

A decisão de Minas, o segundo estado mais populoso do país, é vista como crucial para a estabilidade fiscal regional e pode influenciar as negociações de outras unidades da federação. Especialistas apontam que o sucesso da renegociação dependerá da combinação entre o compromisso do estado com ajustes fiscais e a manutenção do apoio federal. O desfecho desse processo terá impactos diretos na capacidade de investimento e no cenário econômico de Minas Gerais nos próximos anos.

Por: João Bosco