EUA ESTENDEM LEI MAGNITSKY A ESPOSA DE ALEXANDRE DE MORAES E REVOGAM VISTOS DE AUTORIDADES BRASILEIRA

A Lei Magnitsky foi aplicada à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com anúncio feito pelo Tesouro norte-americano. A medida impõe a ela as mesmas sanções já aplicadas ao ministro, incluindo o congelamento de ativos nos EUA e a proibição de entrada no país. Paralelamente, os vistos de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, e de outras cinco autoridades brasileiras tiveram seus vistos revogados.

Em sua justificativa, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que Alexandre de Moraes é "responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados". A sanção a familiares, uma medida mais agressiva, visa aumentar a pressão sobre o alvo principal, sinalizando uma escalada na tentativa de isolá-lo internacionalmente com base em alegadas violações de direitos humanos.

O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.

O governo brasileiro reagiu com veemência, emitindo um forte repúdio por meio do Itamaraty. A nota oficial classificou o ato como uma "grave interferência na soberania nacional" e uma violação do direito internacional, afirmando que o Brasil não reconhece a legitimidade das sanções. O episódio marca um novo capítulo de tensão nas relações bilaterais, com o país contestando a decisão em fóruns internacionais.