EMPRESA DE DONALD TRUMP E A RUMBLE ACIONAM JUSTIÇA AMERICANA CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

A Rumble, plataforma de vídeos com sede nos Estados Unidos, e a Trump Media & Technology Group, empresa de propriedade do presidente americano Donald Trump, entraram com ações judiciais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal federal da Flórida. A iniciativa partiu de uma ação civil movida desde fevereiro, alegando abusos de autoridade e violação à liberdade de expressão por parte do magistrado brasileiro.

A tensão se intensificou na última sexta-feira (11), quando Moraes determinou a suspensão, por 48 horas, do perfil do comentarista Rodrigo Constantino na Rumble. A empresa se recusou a cumprir a ordem, alegando que a decisão é inválida nos Estados Unidos e que o conteúdo do vídeo em questão não viola as diretrizes da plataforma. A Rumble argumenta que não há incitação à violência no material e acusa Moraes de extrapolar sua jurisdição, em um ato que considera inconstitucional à luz da legislação norte-americana.

Essa disputa escancara a crescente tensão entre decisões judiciais brasileiras e a atuação de empresas estrangeiras de tecnologia, que operam sob diferentes legislações e princípios constitucionais. A ação judicial nos EUA promete gerar repercussão internacional, uma vez que coloca em xeque os limites do poder judiciário brasileiro em ambientes digitais globais. O caso pode abrir precedentes importantes sobre a aplicação extraterritorial de decisões judiciais e a proteção à liberdade de expressão nas redes.