Decreto que Amplia Poderes de Janja Enfrenta Resistência no Congresso

O projeto do Presidente da República que amplia os poderes da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é visto por parte da população e por parlamentares como um abuso de poder. Na Câmara dos Deputados, a proposta já tem data para ser derrubada, refletindo a forte oposição que enfrenta no Poder Legislativo. A iniciativa, que partiu do Palácio do Planalto, gerou controvérsia ao destinar recursos públicos e estrutura estatal a uma figura que, até então, não possuía atribuições formais definidas em lei.

O decreto confere à primeira-dama respaldo legal e estrutura formal, permitindo-lhe contar com funcionários, cargos comissionados e orçamento próprio para a elaboração de projetos ou representações oficiais. Essa institucionalização, segundo críticos, cria um cargo paralelo e não eleito, desviando-se dos princípios da administração pública e da transparência no uso do erário. O aparato agora permite que a primeira-dama atue com autonomia similar à de um ministro de Estado, porém sem a mesma fiscalização direta pelo Congresso.

Do ponto de vista jurídico e administrativo, a medida levanta debates sobre os limites do poder regulamentar do Chefe do Executivo. Especialistas em Direito Constitucional questionam se a criação de tal estrutura para um cargo não previsto na Constituição ultrapassa as atribuições do presidente, configurando um ato que deveria ser discutido e aprovado pelo Congresso Nacional por meio de uma lei ordinária.

Diante da resistência, até o momento já foram apresentados sete projetos de decretos legislativos contra a mudança, que visam sustar os efeitos do ato presidencial. O embate promete acirrar as relações entre o Executivo e o Legislativo, tornando-se mais uma frente de disputa política no cenário nacional. O desfecho dessa controvérsia será um termômetro importante para medir o equilíbrio de forças entre os Poderes e a capacidade de articulação do governo para aprovar sua agenda.

Por: João Bosco