Câmara de Varginha Realiza Tribuna Livre para Esclarecer Recadastramento Imobiliário

A Câmara Municipal de Varginha realizará, na próxima segunda-feira (09), às 18h, uma sessão especial de Tribuna Livre para discutir e esclarecer os procedimentos do recadastramento imobiliário em andamento no município. A iniciativa, proposta pelos vereadores, visa promover a transparência e dirimir dúvidas da população sobre o envio de notificações a proprietários de imóveis. Para isso, o secretário municipal de Planejamento, Ronaldo Lima Júnior, foi convidado a prestar esclarecimentos técnicos diretamente aos cidadãos, em um espaço público de diálogo.

Entenda o Recadastramento: Atualização Cadastral sem Alteração de Valor Venal

O recadastramento imobiliário é um procedimento administrativo periódico, previsto em lei, que tem como objetivo principal atualizar o cadastro técnico do município. De acordo com a Secretaria de Planejamento, a ação serve para corrigir eventuais inconsistências nas informações dos imóveis, como metragem de áreas construídas, e fomentar a regularização. É importante destacar que o processo não implica na aplicação de multas e não altera o valor venal dos terrenos ou o valor do metro quadrado das edificações. Sua finalidade é assegurar a precisão dos dados utilizados para o cálculo do IPTU, garantindo justiça fiscal.

Legislativo Reforça Compromisso com Transparência e Serviço ao Cidadão

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Prado, ressaltou que a convocação do secretário para a Tribuna Livre reflete o compromisso institucional com o controle social e a prestação de contas. "Esta iniciativa fortalece o diálogo direto entre a administração pública e o cidadão, assegurando que informações essenciais cheguem à população de forma clara e oficial, evitando desinformação", afirmou Prado. A sessão representa um canal democrático para que os vereadores também cumpram seu papel fiscalizador, ouvindo as explicações da gestão e os questionamentos da comunidade.

Sessão Aberta ao Público e Canais de Atendimento

A sessão da Tribuna Livre é aberta a toda a população. Os interessados podem acompanhar o debate presencialmente, no plenário da Câmara Municipal, ou por meio dos canais oficiais de comunicação do Legislativo, que transmitirão o evento ao vivo. Para aqueles que não puderem participar, a Secretaria Municipal de Planejamento permanece à disposição para atendimento e esclarecimentos em sua sede, localizada na Rua Presidente Antônio Carlos, 356, no Centro. A medida busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às informações necessárias sobre o recadastramento, um processo de interesse coletivo e impacto direto no cotidiano.