CÂMARA DE VARGINHA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA SEXTA-FEIRA PARA JULGAMENTO DE VEREADOR

A Câmara Municipal de Varginha convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima sexta-feira (27), às 18h, no Plenário da Casa, com o objetivo de julgar a denúncia envolvendo o vereador Marquinho da Cooperativa. A pauta única do encontro será a apreciação do relatório final elaborado pela Comissão Processante, instaurada em janeiro deste ano para apurar os fatos imputados ao parlamentar. O rito do julgamento segue rigorosamente o que determina o Decreto-Lei nº 201/67, que disciplina a responsabilidade de prefeitos e vereadores.

A sessão será conduzida com base nos prazos regimentais e prevê a apresentação do relatório final produzido pela Comissão Processante, que realizou as investigações nos últimos meses. Após a leitura do documento, será concedido espaço para a defesa técnica do vereador acusado, que poderá apresentar argumentos e esclarecimentos perante o plenário. Em seguida, os demais parlamentares terão a oportunidade de se manifestar antes da votação do parecer final.

A votação dos vereadores decidirá o desfecho do processo, podendo resultar na absolvição ou na cassação do mandato de Marquinho da Cooperativa, conforme o entendimento da maioria. O julgamento é considerado um dos momentos mais delicados do mandato legislativo, uma vez que envolve a análise de condutas e o cumprimento das normas de decoro parlamentar. A expectativa é de que a sessão transcorra dentro da ordem e do respeito às prerrogativas regimentais.

A sessão será aberta ao público, respeitando a capacidade de ocupação do Plenário, e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube, Instagram e Facebook, garantindo a transparência do processo à população. A Câmara Municipal reforça o compromisso com a lisura dos trabalhos e com o direito à ampla defesa, assegurando que todos os trâmites legais sejam rigorosamente cumpridos ao longo do julgamento.

Por: João Bosco

Fonte: Secom/Câmara Municipal de Varginha