CÂMARA DE VARGINHA INSTAURA COMISSÃO PROCESSUAL POR UNANIMIDADE APÓS DENÚNCIA CONTRA VEREADOR

Em votação simbólica realizada na noite desta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Varginha acatou por unanimidade uma denúncia formal apresentada pelo cidadão Marco Antônio de Souza contra o vereador Bruno Leandro de Souza. O documento, protocolado sob os trâmites regimentais da Casa, acusa o parlamentar de ter cometido irregularidades que, segundo o denunciante, ferem o decoro parlamentar e violam normas legais vigentes. A decisão coletiva dos edis reflete o entendimento de que as alegações apresentam indícios mínimos de materialidade e autoria, justificando a abertura de um processo investigativo interno.

Após a leitura da denúncia em plenário e a deliberação favorável dos presentes, os vereadores determinaram o prosseguimento imediato da apuração dos fatos. Nesse contexto, ficou oficialmente instaurada uma comissão processante, colegiado especial com funções investigativas previsto no regimento interno do Legislativo municipal e na Lei Orgânica do Município. A comissão terá como missão inicial verificar a procedência das acusações, garantindo o devido contraditório e a ampla defesa ao vereador denunciado, prerrogativas constitucionais asseguradas a todo agente público sob investigação.

A composição da comissão processante foi definida ainda na sessão de segunda-feira, cabendo à presidência ao vereador Dandan, à função de vogal ao vereador Afonso Monticeli, e à membro titular à vereadora Professora Mônica Cardoso. Essa formação tripartite busca assegurar equilíbrio nas decisões internas, evitando concentração de poder em um único parlamentar. A partir da instauração formal, o colegiado terá o prazo legal de 90 dias para conduzir a instrução do processo, etapa que inclui coleta de provas documentais e testemunhais, oitivas das partes envolvidas, diligências externas, se necessárias, e elaboração de relatório final conclusivo, que será posteriormente submetido à deliberação do plenário da Câmara.

Por meio de nota oficial, a Câmara Municipal de Varginha reafirmou seu compromisso com a transparência institucional e com o estrito respeito aos trâmites legais, destacando que o processo transcorrerá com publicidade assegurada, salvo eventuais segmentos sob sigilo determinado por força de lei. A Casa reforçou ainda que o vereador Bruno Leandro de Souza terá direito a acompanhar todos os atos com assistência jurídica, apresentar defesa prévia e recorrer, se for o caso. O desfecho do processo, ao final de três meses, poderá variar da absolvição à perda do mandato, dependendo da gravidade das infrações que vierem a ser comprovadas. A população de Varginha poderá acompanhar os desdobramentos pelas transmissões oficiais do Legislativo e pelo Diário Oficial da Câmara.

Por: João Bosco