Câmara de Varginha aprova lei que padroniza cores dos prédios públicos com as cores do brasão

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (05), os vereadores de Varginha aprovaram o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a padronização das pinturas externas dos prédios públicos municipais. A nova legislação determina que todas as edificações, praças e demais bens imóveis da administração direta e indireta adotem, de forma uniforme, as cores oficiais do brasão do município: branco, azul, amarelo, verde e vermelho. A iniciativa visa criar uma identidade visual coesa para os equipamentos públicos, facilitando seu reconhecimento pela população.

O principal objetivo da medida é duplo: valorizar os símbolos municipais, fortalecendo o sentimento de pertencimento na comunidade, e impor um critério técnico que transcenda as gestões de governo. A lei põe fim a uma prática recorrente, na qual as fachadas eram alteradas a cada mudança de administração, gerando custos extras aos cofres públicos e, muitas vezes, associando a imagem do município a cores de partidos políticos específicos. Dessa forma, a padronização assegura a impessoalidade e a economicidade, princípios fundamentais da administração pública.

A aplicação da nova padronagem será obrigatória para todas as novas construções e para reformas de manutenção em imóveis públicos. No entanto, a lei estabelece um critério de transição importante: prédios que se encontrem em bom estado de conservação não precisarão ser repintados imediatamente. Essa previsão garante uma adequação gradual, planejada e financeiramente sustentável, evitando gastos supérfluos e assegurando que a mudança ocorra dentro da normalidade orçamentária.

Conforme destacado em mensagem do prefeito anexa ao projeto, a iniciativa busca "assegurar que os símbolos e cores do município representem a história, a tradição e o progresso de Varginha, prevalecendo sobre interesses pessoais ou políticos". Com a aprovação final pela Câmara, o projeto segue agora para a etapa de sanção do Chefe do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial, entrando em vigor a partir da data de sua promulgação, marcando um novo padrão visual para a cidade.

Por: João Bosco