CONGRESSO PROMULGA LEI DA DOSIMETRIA QUE REDUZ PENAS DOS CONDENADOS POR 8 DE JANEIRO, INCLUINDO BOLSONARO

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que autoriza a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida beneficia diretamente centenas de réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. A promulgação ocorreu após a derrubada do veto presidencial, que havia sido aplicado anteriormente ao projeto.

Para a derrubada do veto, eram necessários no mínimo 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado. O placar final foi amplamente favorável à medida: na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, contra apenas 144 contrários; no Senado, 49 senadores apoiaram a derrubada, enquanto 24 votaram a favor da manutenção do veto. Com esse resultado, o Congresso rejeitou a objeção presidencial e consolidou a nova legislação.

A nova lei estabelece critérios diferenciados para a dosimetria das penas, permitindo reduções significativas com base em fatores como colaboração processual, primariedade e ausência de reincidência específica. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aplicação da lei poderá alterar substancialmente o cálculo de sua pena.

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), anunciou que irá ingressar com ação judicial no Supremo Tribunal Federal contra a aprovação da medida. Segundo Uczai, a lei fere princípios constitucionais e representa um retrocesso no combate a ataques à democracia. "Vamos judicializar imediatamente. Não se pode anistiar ou reduzir penas de quem tentou destruir as instituições republicanas", declarou o parlamentar.

Por: João Bosco