CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETOS PRESIDENCIAIS E FLEXIBILIZA REGRAS DO PROPAG

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), impondo uma significativa derrota ao Palácio do Planalto. Os parlamentares argumentam que os vetos presidenciais impediam os estados de utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parcialmente suas dívidas, medida considerada essencial para o equilíbrio fiscal das unidades federativas.

A derrubada dos vetos foi resultado de intensa negociação entre lideranças congressuais e governadores, com destaque para a presença do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante a sessão plenária. Dos 30 dispositivos vetados pelo presidente Lula quando da sanção do programa em janeiro, parte significativa foi restaurada pelo Legislativo, demonstrando a força política dos entes subnacionais na atual conjuntura. A medida representa um importante alívio financeiro para estados endividados.

Entre as principais alterações aprovadas pelo Congresso, destaca-se a possibilidade de os estados utilizarem recursos do FNDR para quitação parcial de seus passivos, além da derrubada do item que permitia à União deduzir das parcelas os valores gastos pelos entes entre 2021 e 2023 em obras de responsabilidade federal. Essas mudanças significam uma substancial ampliação das flexibilidades para os estados no processo de renegociação de suas dívidas.

Com as modificações aprovadas, espera-se um aumento significativo no número de adesões ao Propag, cujo prazo final para ingresso no programa foi mantido em 31 de dezembro. Os valores devidos pelos estados que aderirem às novas regras serão incorporados ao saldo devedor do contrato de refinanciamento, em condições mais favoráveis. A decisão congressual reflete o reequilíbrio das forças federativas em favor dos estados, marcando um capítulo importante nas relações entre Executivo e Legislativo.

Por: João Bosco

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado