COMO IRÁ FUNCIONAR A ANTT DE MINAS GERAIS SANCIONADA POR LEI PELO GOVERNADOR ROMEU ZEMA

A criação da ANTT de Minas Gerais foi sancionada pelo governador Romeu Zema. A lei que cria a Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig) foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais neste 9 de maio, inserindo também o Sistema de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais.

A Artemig irá determinar regras do setor e fiscalizá-las, seguindo os moldes das agências reguladoras federais, sendo uma autarquia vinculada à Seinfra.