ALMG APROVA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA E VENDA SERÁ A MAIOR DO ESTADO

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que autoriza a privatização da Copasa, uma das maiores companhias de saneamento do país. A votação, que consolidou um dos principais projetos de desestatização do governo Romeu Zema (Novo), registrou 53 votos a favor da venda da estatal, que atende 75% dos municípios mineiros. Com a decisão, tão logo o governador sancione a lei, terão início os trâmites técnicos e regulatórios para concretizar o processo de privatização, que deve atrair o interesse de grandes grupos de investidores do setor.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo estadual, a medida visa modernizar a empresa e ampliar os investimentos em infraestrutura hídrica, garantindo a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário em prazos mais curtos. Além disso, a operação representa uma estratégia de ajuste fiscal, uma vez que os recursos obtidos com a venda devem ajudar a reduzir parte da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em cerca de R$ 180 bilhões. O estado detém 50,03% das ações da companhia, o que lhe confere o controle acionário, e a alienação desse pacote será um dos maiores leilões de ativos públicos já realizados no estado.

A Copasa possui uma presença histórica e capilarizada no território mineiro. Dos 853 municípios de Minas Gerais, a empresa é responsável pelo abastecimento de água em 637 cidades, o que corresponde a uma base de milhões de usuários. Essa abrangência torna o processo de privatização particularmente sensível, suscitando debates sobre tarifas, qualidade do serviço, manutenção de empregos e a garantia de atendimento a regiões de menor retorno econômico.

O próximo passo será a sanção governamental e a estruturação do leilão, sob supervisão da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARSB-MG). O tema segue gerando reações polarizadas: de um lado, defensores apontam ganhos de eficiência e atração de capital; de outro, críticos alertam para riscos de encarecimento das tarifas e perda de controle sobre um serviço essencial. A privatização da Copasa consolidará Minas Gerais como um caso emblemático na agenda nacional de concessões e marcará um novo capítulo na história do saneamento público no Brasil.

Por: João Bosco