ALMG aprova fim da consulta popular e coloca Copasa a um passo da privatização

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está a um passo de ser privatizada. Na madrugada desta sexta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovou a retirada da obrigatoriedade de consulta popular para a venda da estatal. A sessão legislativa, que teve início às 18h de quinta-feira (23), só foi encerrada por volta das 4h30 da manhã, em um processo exaustivo que reflete a polarização em torno do tema. O governo do estado, comandado por Romeu Zema, saiu vitorioso, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo por 52 votos a favor e 18 contra.

A decisão representa uma significativa mudança de rumo na gestão do patrimônio público estadual, transferindo a decisão final sobre o destino da empresa do eleitorado para o plenário da Assembleia. A manobra foi criticada por deputados da oposição, que condenaram a votação do texto durante a madrugada, caracterizando-a como uma tentativa de diminuir a transparência e o escrutínio público sobre um tema de tão grande impacto para a população. A PEC integra o pacote de medidas do Executivo mineiro para viabilizar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (o nome correto do programa, substituindo "Plano de Pagamento de Dívidas"), que busca renegociar a dívida do estado com a União.

Para sua aprovação definitiva, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação em turno suplementar. Este próximo round promete manter a tensão política em alto nível, com a oposição já sinalizando que intensificará a mobilização para tentar reverter o resultado. O governo, por sua vez, demonstra confiança em consolidar a vitória, argumentando que a medida é fundamental para a saneamento das finanças estaduais e para atrair investimentos privados que possam modernizar os serviços de saneamento.

O desfecho deste embate terá consequências profundas para os mineiros, uma vez que define não apenas o futuro de uma das maiores empresas de saneamento do país, mas também estabelece um precedente sobre a participação popular em decisões estratégicas. A privatização da Copasa, caso confirmada, impactará diretamente a prestação de serviços essenciais de água e esgoto em todo o estado, gerando um debate acalorado entre a defesa da gestão privada como sinônimo de eficiência e a visão da estatal como um bem público estratégico que deve permanecer sob controle estatal.