TARIFAÇO DOS EUA SOBRE O BRASIL ENTRA EM VIGOR E ELEVA ALÍQUOTA PARA ATÉ 37,5% EM PRODUTOS SELECIONADOS

Começa a vigorar nesta sexta-feira (24) a nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o Brasil não disporia de mecanismos eficazes para barrar a entrada de mercadorias originárias de trabalho forçado. A medida, anunciada pelo governo norte-americano no início da semana, substitui a taxa de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa adicional de 25%, aplicada desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações brasileiras para o mercado americano pode sofrer uma tributação global de até 37,5%, um patamar inédito para diversos setores produtivos do país.

A decisão unilateral coloca o Brasil em uma lista restritiva composta por 54 nações — entre elas África do Sul, Reino Unido, Argentina, Austrália, China, Japão e Índia — que, segundo avaliação do Departamento de Comércio dos EUA, não adotam fiscalização suficiente para coibir a importação de bens associados ao trabalho análogo à escravidão. O relatório americano cita, especificamente, segmentos como tabaco, baterias de lítio, alumínio, algodão e eletrônicos como exemplos de cadeias produtivas em que o Brasil importa insumos sob suspeita de irregularidades trabalhistas. Para as autoridades de Washington, a ausência de rastreabilidade eficaz nessas cadeias justifica a sobretaxa, que entrou em vigor na madrugada desta sexta.

Em comunicado oficial, o representante de Comércio dos EUA, Greer, afirmou que “a falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, acrescentando que tal omissão “força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”. A declaração reflete uma postura protecionista que vem ganhando força na administração norte-americana, especialmente em ano eleitoral, e que já havia sido sinalizada em relatórios anteriores sobre práticas laborais globais. Contudo, críticos apontam que a lista de produtos citados não considera os esforços recentes do Brasil em modernizar seus sistemas de auditoria e certificação de origem, nem as parcerias com entidades internacionais de combate ao trabalho escravo.

Do ponto de vista econômico, os impactos podem ser significativos para o agronegócio e a indústria de transformação brasileira. O alumínio e o algodão, por exemplo, estão entre os principais itens da pauta exportadora para os EUA, e a sobretaxa acumulada de 37,5% tende a reduzir a competitividade brasileira frente a fornecedores de países não listados, como Canadá e México. Especialistas do setor estimam que a medida possa gerar uma perda anual de cerca de US$ 1,2 bilhão em vendas, além de pressionar a inflação interna americana, uma vez que os custos adicionais devem ser repassados ao consumidor final. O governo brasileiro, por sua vez, já anunciou que estuda retaliar a decisão por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e reforçar a apresentação de dados que comprovem a eficácia de sua fiscalização.

Apesar do cenário adverso, analistas avaliam que a crise comercial pode servir de catalisador para que o Brasil acelere a implementação de um sistema nacional de rastreabilidade digital, nos moldes do que já existe para a carne bovina e a soja, estendendo-o aos setores apontados pelo relatório americano. Enquanto isso, a expectativa é de que as negociações bilaterais se intensifiquem nas próximas semanas, na tentativa de evitar uma escalada tarifária que prejudique ambas as economias. Por ora, exportadores brasileiros recomendam cautela e diversificação de mercados, enquanto o Itamaraty classifica a sobretaxa como “desproporcional e desinformativa”, prometendo reagir com todos os instrumentos diplomáticos e legais disponíveis.

Por: João Bosco