Pressão surte efeito e Hugo Motta cede e pautará anistia, mas vigilância segue crítica.

Sob intensa pressão, o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta finalmente confirmou que pautará o projeto de anistia, reconhecendo publicamente não conseguir mais conter a demanda. Entretanto, é importante destacar que a mora em trazer esse tema à discussão revela uma resistência injustificável, que desconsidera a urgência e o caráter reparatório da medida para inúmeros servidores. A postura procrastinatória de Motta, somada à sua falta de transparência, gera desconfiança sobre seus reais intentos.

Diante desse cenário, torna-se imperativo que a votação seja nominal, assegurando que cada parlamentar seja publicamente responsabilizado por sua escolha. A oposição e a sociedade civil precisarão manter vigilância constante, tanto durante a tramitação quanto na análise meticulosa do texto legal, a fim de evitar manobras que possam esvaziar o alcance da anistia ou criar obstáculos futuros aos beneficiados.

Os principais efeitos da anistia incluem:

• A extinção da punibilidade e a cessação dos efeitos penais;

• O reconhecimento da não reincidência, ainda que com sentença transitada em julgado;

• A reintegração dos direitos civis e políticos;

• A eliminação de efeitos secundários, como a inelegibilidade e a perda de mandato.

A conquista da anistia depende, portanto, de mobilização e controle social rigorosos, para que o Estado cumpra seu dever de reparação histórica.

Por: João Bosco