PREFEITURA DE VARGINHA CRIA FUNDO MUNICIPAL DA MULHER PARA FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS NO MÊS DE MARÇO

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), instituiu o Fundo Municipal da Mulher, criado para destinar recursos exclusivamente a políticas públicas voltadas ao público feminino. A iniciativa, anunciada neste mês de março dedicado à mulher, contou com a tramitação concluída em fevereiro, incluindo a abertura de conta própria e CNPJ, permitindo agora a captação e aplicação dos valores em ações estratégicas para o município.

O prefeito Leonardo Ciacci destacou que a criação do fundo representa um avanço na atenção da administração municipal às mulheres de Varginha, além de reforçar a confiança nos conselhos para direcionar estratégias que combatam desigualdades históricas. "Trata-se de uma sociedade que ainda não está plenamente consciente da igualdade de direitos", afirmou o chefe do Executivo, evidenciando o papel do fundo no enfrentamento às violências e discriminações estruturais.

Diferentemente dos fundos da Criança e do Idoso, o Fundo Municipal da Mulher não conta com deduções no Imposto de Renda, mas poderá receber recursos de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais, além de multas judiciais oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público e Justiça do Trabalho. Também estão previstas doações de pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir com as causas femininas.

A gestão do fundo será realizada pelo Conselho Municipal da Mulher, em parceria com a SEHAD, que estabelecerá metas e diretrizes para aplicação dos recursos. Organizações da Sociedade Civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres poderão se inscrever no conselho para participar de editais futuros, concorrendo ao financiamento de projetos alinhados às políticas públicas municipais. O secretário da SEHAD, José Manoel Magalhães, ressaltou que "investir no fundo é garantir direitos e fortalecer a rede de proteção que transforma vidas".