MÉDICO E EX-DIRETORA DE SAÚDE SÃO CONDENADOS POR FRAUDE EM CARMO DO RIO CLARO
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Um médico da cidade de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, foi condenado por improbidade administrativa. O esquema de fraude na prestação de serviços de saúde no município envolvia atendimentos médicos com pagamentos indevidos. A ex-diretora de saúde municipal também foi condenada por facilitar a prática e permitir a continuidade das irregularidades, mesmo após ter sido alertada sobre os atos irregulares.
De acordo com a ação civil ajuizada pela promotora de Justiça local, o médico mantinha três vínculos simultâneos com o município: credenciamento por produtividade (pagamento por consulta realizada), contrato administrativo com carga horária fixa e um cargo comissionado responsável pela avaliação e controle da produção médica.
Nas investigações, foram detectadas 599 consultas irregulares que não ocorreram. Também foram averiguadas cobranças por receitas sem consultas e duplicidade de pagamento. O prejuízo causado ao município foi de R$ 16.772,00 e, com os valores atualizados, chega a R$ 36.017,87.
Os réus foram condenados a cinco anos sem poder contratar serviços do poder público ou receber benefícios fiscais, além de terem sido condenados a ressarcir o valor integral de R$ 36.017,87 e à perda da função pública. A decisão ainda cabe recurso.
Por: João Bosco
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