INTERVENÇÃO JUDICIAL NO DEBATE DA GLOBO PROVOCA DESISTÊNCIAS E CRÍTICAS À LIBERDADE DE IMPRENSA

Na noite da quinta-feira (1), o Brasil assistiu a uma cena preocupante, principalmente para a imprensa brasileira. O candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por não participar do debate da Rede Globo de Televisão. Até então, trata-se de um direito do candidato, mas seu espaço estaria exposto no debate, como é normal em todo debate político em que um candidato não comparece.

Minutos depois da desistência, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o púlpito vazio com o nome do candidato ausente. Logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Renan dos Santos no debate. As duas notificações judiciais foram recebidas pela emissora e interferiram nas regras acordadas previamente entre os candidatos.

Diante de tais determinações, o candidato do Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, desistiu de comparecer ao debate e afirmou: “Essa insegurança jurídica, que é óbvia, todos percebem que já vem acontecendo, não é de agora. E agora, nesse momento, chegou no seu ápice. Poucos minutos antes de iniciar o debate da Globo, onde milhões de pessoas estavam aguardando ansiosamente para comparar as propostas dos candidatos e escolherem o seu candidato, para daqui a três dias comparecerem às urnas, na maior festa da democracia. E vem uma decisão, ou várias decisões, que corroboram com a censura.”

Todos os candidatos criticaram o fato e a imposição judicial. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) receberam com profunda surpresa e indignação a intervenção judicial, afirmando que o ato é uma agressão à liberdade de imprensa ao determinar a condução do debate da maior rede de televisão brasileira, mediante as regras acordadas há meses entre emissora e partidos políticos.

O pedido atendido pela ministra Estela Aranha partiu da coligação do Partido dos Trabalhadores, de Lula, candidato à reeleição. A decisão da ministra não proibiu apenas o púlpito com o nome do candidato Lula, mas também as formulações de perguntas que seriam direcionadas a ele. São convidados obrigatoriamente para o debate candidatos que tenham pelo menos cinco representantes no Congresso Nacional, conforme determinado por portaria do Tribunal Superior Eleitoral. A determinação do ministro Gilmar Mendes, no entanto, quebrou as regras, pois o partido de Renan dos Santos tem apenas um parlamentar no Congresso Nacional.