FLÁVIO DINO MANDA POLÍCIA FEDERAL INVESTIGAR 694 MILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (24) a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o repasse de R$ 694 milhões em emendas parlamentares realizadas via Pix entre 2020 e 2024. Segundo a decisão, os valores foram transferidos sem plano de trabalho individual e não foram devidamente cadastrados no sistema oficial do governo. A medida acendeu novo alerta sobre a transparência na execução orçamentária e o uso político desses recursos.

No despacho, Dino destacou que 964 emendas estão sob suspeita e estabeleceu o prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) levante informações detalhadas e as repasse à Polícia Federal. A investigação busca esclarecer se houve direcionamento irregular das verbas e se parlamentares ou órgãos envolvidos descumpriram as normas legais de execução orçamentária. A ausência de controle efetivo abre brechas para desvios e mau uso do dinheiro público.

Vale lembrar que o ministro já havia suspendido anteriormente o repasse de determinadas emendas parlamentares, sob alegação de falta de transparência e risco de uso político-eleitoral dos recursos. Agora, a retomada do tema levanta questionamentos: seria apenas uma ação de controle legítimo, ou também uma estratégia para desviar o foco de outras crises, como a pressão em torno da CPI do INSS e a recente derrota do governo no Congresso?

A decisão de Dino reacende o debate sobre o chamado "orçamento secreto", que mesmo após mudanças ainda concentra poder político nas mãos de parlamentares, dificultando a fiscalização e favorecendo práticas obscuras. Para especialistas, o caso das emendas via Pix é mais um reflexo da fragilidade do sistema orçamentário brasileiro e da falta de medidas estruturais por parte do governo para garantir lisura e eficiência no uso do dinheiro público.

Por: João Bosco

Foto: Senado Federal