EX-VEREADORA DE TRÊS CORAÇÕES É ACIONADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a ex-vereadora Juliana Prudêncio por ato de improbidade administrativa, investigando suposta publicidade institucional irregular e uso da estrutura da Prefeitura de Três Corações para promoção pessoal. A ação, que tramita em segredo de Justiça, foi protocolada após apuração de que a então parlamentar teria utilizado bens públicos e servidores municipais para associar sua imagem a serviços da administração municipal, como o Centro Operacional de Defesa Animal (Coda), entre janeiro e março de 2023.

Segundo as investigações do MPMG, a ex-vereadora teria utilizado computadores, redes sociais oficiais e funcionários da prefeitura para divulgar ações do Coda de forma a vincular sua atuação pessoal às entregas do serviço público, configurando uso indevido da máquina administrativa para autopromoção. O órgão ministerial aponta que a prática viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal, além de caracterizar ato de improbidade que pode gerar sanções como ressarcimento ao erário, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

O MPMG requer, na ação, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que podem incluir multa civil e proibição de contratar com o poder público. A defesa da ex-vereadora ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas o processo segue em tramitação na Justiça mineira, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas as provas documentais coletadas durante a investigação. O caso acende um alerta sobre os limites entre a atuação parlamentar legítima e o uso da estrutura estatal para fins eleitorais ou de promoção individual.

Por: João Bosco