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EX-PREFEITO DE MIRABELA REBATE ACUSAÇÕES SOBRE EMENDA DE R$ 500 MIL E EXIGE RETRATAÇÃO PÚBLICA DE CLEITINHO

há 24 horas
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Diante das declarações do senador Cleitinho sobre a aplicação de R$ 500 mil destinados ao município de Mirabela, o ex-prefeito Luciano Rabelo veio a público esclarecer os fatos e exigir uma retratação. Segundo ele, o documento oficial da emenda parlamentar, de autoria do próprio senador, comprova que os recursos foram destinados ao apoio a feiras e eventos locais e regionais.

Conforme registrado na plataforma Transferegov.br, a emenda parlamentar nº 202442670011, de autoria de Cleitinho, tem o Plano de Ação nº 09032024-070119/2024, beneficia o Município de Mirabela e prevê R$ 500. mil. A natureza da despesa indica R$ 500 mil para custeio e R$ 0,00 para investimento. A Meta 1 é “Apoio a Feiras e Eventos Locais e Regionais”, e o objeto prevê a contratação de profissional do setor artístico, denominado “Claudia Leitte”, para apresentação de show musical na tradicional Festa de Agosto de 2024, em Mirabela (MG), atendendo à demanda da Gerência Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo.

O ex-prefeito sustenta que os R$ 500 mil foram destinados integralmente a custeio, e não a investimento. Isso significa, conforme o esclarecimento, que os recursos deveriam ser aplicados em despesas compatíveis com essa natureza orçamentária, não podendo ser utilizados livremente em obras, aquisição de equipamentos permanentes ou outras despesas classificadas como investimento. Por esse motivo, ele afirma que não procede apresentar a realização de um evento festivo como desvio de finalidade apenas por se tratar de uma festa, já que a destinação para eventos consta expressamente na documentação da emenda parlamentar.

Luciano Rabelo também afirma que a Festa de Agosto foi um sucesso, valorizou a cultura e as tradições de Mirabela, atraiu visitantes e movimentou o comércio e a economia local. Ele acrescenta que a realização de shows com recursos públicos de emendas não é considerada crime por si só no ordenamento jurídico brasileiro e reafirma que os recursos foram aplicados, sendo a prestação de contas regida pelo Legado ADPF 854 STF / NT-TCU, sem irregularidade apontada em sua execução.

Por fim, o ex-prefeito repudia a gravação e a divulgação de uma conversa telefônica sem sua autorização, bem como a exposição de seu número pessoal. Segundo ele, em decorrência disso, vem recebendo chamadas de diversas regiões, o que configura violação de sua privacidade. Diante dos fatos, Luciano Rabelo exige que o senador Cleitinho faça uma retratação pública, corrija as informações inverídicas divulgadas e remova imediatamente qualquer conteúdo que exponha seu número de telefone pessoal, reforçando que o compromisso com a verdade, com os fatos oficiais e com a privacidade alheia é um dever inegociável, especialmente para quem ocupa cargo público.

Por: João Bosco

Foto: Divulgação


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