EX-PREFEITO DE BAEPENDI É CONDENADO POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

Douglas Staduto (PP), ex-prefeito de Baependi, foi condenado pela Justiça por supostas irregularidades em licitações ocorridas durante seu mandato, entre os anos de 2020 e 2024. A ação, movida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acusa-o de envolvimento em um esquema de conluio para formação de sobrepreços e de favorecimento de familiares de uma ex-secretária municipal. De acordo com a denúncia, três processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Baependi na gestão de Staduto são alvo de questionamentos.

As investigações apontam que as licitações, que deveriam seguir o princípio da impessoalidade e da competitividade, teriam sido direcionadas para beneficiar empresas específicas. A acusação sustenta que houve um acordo entre os envolvidos para inflacionar os valores dos contratos, resultando em prejuízo ao erário público. O favorecimento a familiares de uma pessoa com cargo de confiança no governo também configura grave violação aos deveres de um agente público, conforme alegado pelo MP.

Em sua decisão, o juiz Lucas Carvalho Murad, titular da Vara correspondente, determinou a anulação dos processos licitatórios questionados. Além disso, condenou os acusados à restituição integral da quantia considerada indevida aos cofres públicos, bem como à reparação por todos os danos causados pelos atos administrativos irregulares. Os valores exatos do prejuízo ainda estão sendo apurados e quantificados por peritos.

O caso, no entanto, ainda não transitou em julgado, permanecendo em primeira instância. Dessa forma, ainda cabem recursos por parte da defesa de Staduto e dos demais envolvidos, que poderão contestar a sentença perante as instâncias superiores do Judiciário. A decisão final, portanto, dependerá do resultado desses possíveis apelos, que analisarão a matéria em seu mérito e em aspectos processuais.