CÂMARA VOTA NESTA SEXTA-FEIRA PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETO NA FOLHA DOS SERVIDORES

A Câmara Municipal promove nesta sexta-feira (24), às 17h, uma Sessão Extraordinária convocada pela Presidência da Casa a pedido do Prefeito Municipal. A pauta única é o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26/2026, que autoriza o pagamento do auxílio-alimentação diretamente na folha dos servidores, em caráter temporário.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida tem caráter excepcional e foi motivada por problemas operacionais da empresa responsável pelo benefício. O objetivo é assegurar que nenhum servidor fique sem receber o auxílio enquanto a situação não é normalizada.

A proposta estabelece que o valor creditado em folha não terá natureza salarial, não incidirá em encargos como INSS, INPREV e Imposto de Renda, e não será computado para férias, 13º salário ou outros benefícios. A expectativa é que o modelo retorne ao formato convencional assim que a empresa regularizar seus serviços.

A convocação seguiu o prazo regimental mínimo de 18 horas de antecedência por se tratar de matéria de interesse direto dos servidores municipais. A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Câmara.