CÂMARA DE VARGINHA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO DE VEREADOR NESTA QUINTA-FEIRA

A Câmara Municipal de Varginha realiza, na próxima quinta-feira (13), às 9h, uma sessão extraordinária no plenário do Legislativo para o julgamento do processo político-administrativo instaurado contra o vereador Bruno Leandro de Souza. A convocação ocorreu após o encerramento da instrução processual pela Comissão Processante e a emissão do Parecer Final, dando cumprimento ao rito estabelecido pelo Decreto-Lei Federal nº 201/1967, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa. O processo, cuja natureza e motivação não foram detalhadas pela assessoria da Câmara, segue os trâmites legais previstos para a apuração de infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos municipais.

Durante a sessão, serão observados rigorosamente os procedimentos legais, incluindo a garantia do direito de defesa ao vereador denunciado e ao seu procurador, com a apresentação de razões finais e esclarecimentos perante o plenário. Em seguida, os vereadores presentes deverão se manifestar por meio de votação nominal, conforme determina a legislação, sendo o resultado proclamado ao final dos trabalhos. A sessão extraordinária é exclusiva para o julgamento, não havendo previsão de discussão de outros temas na pauta, o que reforça a importância e a gravidade do caso em análise.

Em razão do impedimento legal do vereador denunciado de participar da votação do próprio processo, a Câmara já convocou a suplente Helen Garcia, que assumirá temporariamente a função parlamentar exclusivamente para os atos de julgamento e votação. A medida assegura a composição regular do plenário e o cumprimento do quórum necessário para a deliberação, em conformidade com as normas regimentais. Helen Garcia, que já havia sido convocada em outras ocasiões para substituições eventuais, deverá atuar de forma restrita a essa sessão específica, sem prejuízo de suas demais atribuições como suplente.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Varginha, garantindo transparência total ao processo e permitindo que a população acompanhe os trabalhos em tempo real. A Casa reforça que todos os atos do julgamento respeitarão as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ao final da votação, o resultado será comunicado oficialmente à imprensa e disponibilizado no site da Câmara, juntamente com a íntegra do Parecer Final da Comissão Processante. A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda na manhã de quinta-feira.

Por: João Bosco