CÂMARA DE VARGINHA APROVA POR UNANIMIDADE PARCERIA COM SAF PARA FOMENTO DO FUTEBOL

A Câmara Municipal de Varginha aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Varginha e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e institui uma parceria para o fomento do futebol profissional e das categorias de base masculinas e femininas, com contrapartidas socioeducativas e uso compartilhado de equipamentos públicos desportivos.

Com a aprovação, ficam estabelecidas as bases legais para a implantação da parceria, que prevê a transferência da sede social, da administração e do domicílio fiscal da SAF para Varginha. O projeto também contempla a criação de uma nova identidade esportiva vinculada ao município ou à região do Sul de Minas; o nome do time ainda está em definição. As equipes profissional masculina e feminina passarão a representar Varginha em competições oficiais da Federação Mineira de Futebol (FMF) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A equipe masculina tem previsão de disputar a Primeira Divisão do Campeonato Mineiro, enquanto o futebol feminino tem previsão de disputar o Campeonato Brasileiro Feminino da Série A em 2027.

Um dos principais pontos da proposta é o desenvolvimento das categorias de base e dos projetos sociais ligados ao futebol. O texto aprovado prevê a implantação e manutenção de núcleos permanentes de escolinhas, com no mínimo quatro categorias masculinas e uma feminina, atendendo inicialmente pelo menos 150 crianças e adolescentes. Além disso, 30% das vagas de cada categoria deverão ser destinadas gratuitamente a alunos das redes pública municipal e estadual de ensino de Varginha, incluindo matrícula, mensalidade, inscrição, uniforme, material de treinamento e seguro contra acidentes.

A legislação disciplina ainda a utilização compartilhada e por prazo determinado de equipamentos esportivos municipais pela parceria, entre eles o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), o Campo do Nego Horácio, o Campo 7 de Setembro, o Complexo Esportivo da SEMEL e o Estádio Rubro Negro. Fica estabelecido que não haverá repasse direto de recursos financeiros do Município à SAF na forma de patrocínio, subvenção ou remuneração, nem custeio de despesas operacionais privadas da entidade ou cessão de servidores municipais para atividades administrativas da SAF. A execução e o acompanhamento da parceria ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), da Secretaria Municipal de Controle Interno (SECON) e da Procuradoria-Geral do Município.

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Alexandre Prado, destacou o caráter esportivo e social da proposta e ressaltou a importância das contrapartidas. “Parabenizamos pelo projeto inclusivo, pois contempla o esporte e também o social. Pudemos observar que é um projeto que abarca jovens, crianças e adultos, homens e mulheres. Teremos a oportunidade de ver a Série A do futebol feminino em nossa cidade, já que a equipe é a atual vice-campeã da Série B do Campeonato Brasileiro Feminino”, afirmou. Ele também disse que o Legislativo pretende atuar em conjunto com o Poder Executivo na implementação das ações. “Da nossa parte, cabe trabalhar em sinergia para poder contemplar importantes projetos na cidade. Estamos aqui para dar suporte e caminhar junto ao Poder Executivo em prol do desenvolvimento de Varginha.” Com a aprovação unânime, o projeto segue para as próximas etapas de formalização e implementação da parceria, conforme a legislação aprovada e o Protocolo de Intenções firmado entre o Município e a SAF.