CÂMARA DE VARGINHA APROVA MEDIDAS PARA IMPULSIONAR HABITAÇÃO POPULAR

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite desta quarta-feira (23), uma sessão extraordinária para votar e aprovar dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Ambas as propostas foram analisadas em regime de urgência e têm como foco a criação de condições legais e urbanísticas para novos empreendimentos voltados à habitação popular. As medidas representam um avanço significativo nas políticas públicas de moradia para famílias de baixa renda.

O primeiro projeto aprovado autoriza a desafetação de um imóvel público localizado no Loteamento Parque das Grevíleas, alterando sua destinação de área verde para uso de interesse social. Com isso, o município poderá utilizar o terreno para a construção de moradias populares, viabilizando projetos futuros em parceria com instituições públicas ou privadas. A medida atende às diretrizes do planejamento urbano e contribui para a ocupação regular e planejada do solo.

O segundo projeto modifica o zoneamento urbano de quatro áreas específicas, classificando-as como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), de acordo com o Plano Diretor de Varginha (Lei Complementar nº 09/2020). As áreas contempladas localizam-se nos bairros Parque das Grevíleas e Jardim Primavera. Essa nova classificação permitirá que os terrenos sejam utilizados em programas habitacionais com apoio de instituições como a Caixa Econômica Federal, garantindo moradia digna e acessível para a população vulnerável.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa, destacou o compromisso do Legislativo com as demandas sociais do município. “O Legislativo cumpriu seu papel com seriedade e agilidade. Estamos contribuindo para garantir moradia digna às famílias que mais precisam”, afirmou. A atuação dos vereadores reafirma o compromisso da Câmara com o desenvolvimento urbano sustentável e a justiça social. A população pode acompanhar as sessões e demais iniciativas por meio dos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.

Por: João Bosco