COPASA: VENDA DA ESTATAL CHEGA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS AÇÃO DE PARTIDOS DE OPOSIÇÃO

O caso da privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), acionado por deputados de oposição ao governo Zema, com o objetivo de suspender o fim da obrigatoriedade do referendo para venda da estatal. Esta medida representa mais um capítulo na intensa disputa política em torno do futuro da empresa de saneamento, que tem sido palco de acirrados debates entre governo e oposição. A ação judicial busca restaurar a necessidade de consulta popular antes de qualquer processo de desestatização.

Esta é mais uma tentativa de barrar a venda da Copasa, seguindo uma série de embates políticos e jurídicos sobre o tema. PT e PSOL formalizaram no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para derrubar a emenda constitucional que eliminou a obrigatoriedade de realização do referendo para privatização da companhia. Os partidos argumentam que a medida fere a soberania popular e desrespeita dispositivos constitucionais que protegem o patrimônio público.

A emenda questionada, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, removeu a exigência de referendo popular que estava prevista na Constituição estadual. O governo Zema defende a medida como fundamental para modernizar o setor de saneamento e atrair investimentos privados, enquanto a oposição alega que a população mineira está sendo excluída de uma decisão crucial sobre seu patrimônio. O impasse reflete visões antagônicas sobre o papel do Estado na prestação de serviços essenciais.

A decisão do STF neste caso terá repercussões profundas não apenas para Minas Gerais, mas para todo o país, podendo estabelecer um precedente significativo sobre processos de privatização em outros estados. Enquanto aguardam o julgamento, tanto governo quanto oposição mobilizam suas bases e articulam estratégias políticas. O desfecho desta batalha jurídica definirá os rumos da maior empresa de saneamento de Minas Gerais e influenciará o debate nacional sobre a participação popular em decisões estratégicas sobre o patrimônio público.

Por: João Bosco