COMISSÃO DO SENADO IMPÕE MAIS UMA DERROTA DO GOVERNO E APROVA PL DA DOSIMETRIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da dosimetria, que reduz as penas para os envolvidos nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A manobra parlamentar, que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados para nova análise, foi conduzida pelo relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC). O procedimento acelerou significativamente a tramitação, gerando críticas sobre a pressa em tratar de tema tão sensível.

O resultado da votação na CCJ foi de 17 votos a favor da aprovação contra 7 votos contrários. Com o aval da comissão, o projeto segue diretamente para o plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu o texto na pauta da própria quarta-feira, atestando o regime de urgência com que a matéria está sendo tratada, um fato que intensificou o debate em torno de sua conveniência.

As alterações no teor do projeto ocorreram após duras críticas de juristas, da sociedade civil e de parlamentares às brechas originais criadas pelos deputados, que, em sua versão anterior, poderiam beneficiar um espectro mais amplo de criminosos. Diante da forte repercussão, o texto foi modificado para restringir seu alcance. A redação aprovada estabelece que apenas os condenados por envolvimento direto nos ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.

A aprovação na CCJ representa mais uma derrota política para o governo federal, que se posicionou contra a votação do texto em sua forma atual. A expectativa agora se volta para o plenário do Senado, onde a discussão promete ser acalorada, colocando em evidência o delicado equilíbrio entre a aplicação da lei penal e a resposta do Estado a ataques contra as instituições democráticas.

Por: João Bosco