ARGENTINA CONCEDE REFÚGIO POLÍTICO PELA PRIMEIRA VEZ A FORAGIDO DE 8 DE JANEIRO

A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) concedeu, nesta terça-feira (10), refúgio político a Joel Borges Correa, brasileiro condenado pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e foragido da Justiça brasileira. A decisão, inédita em relação aos envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes, representa um desdobramento significativo nas relações judiciais entre Brasil e Argentina, além de abrir precedente para outros 60 brasileiros que aguardam análise de pedidos semelhantes no país vizinho.

Correa, de 47 anos, foi condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público. Preso em novembro de 2024 na província de San Luis, quando tentava atravessar a Cordilheira dos Andes em direção ao Chile, ele havia obtido prisão domiciliar após a Justiça argentina autorizar sua extradição a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a concessão do refúgio pela Conare, o brasileiro deixará a condição de foragido em território argentino e aguarda agora a retirada da tornozeleira eletrônica.

A justificativa da Conare para a decisão, segundo documentos divulgados pelo portal "Infobae", foi conceder ao brasileiro o "benefício da dúvida". O relatório técnico do órgão argentino chegou a mencionar que "milhões de apoiadores de Bolsonaro" acreditavam estar diante de uma fraude eleitoral e alegou que "o Estado brasileiro atuou como agente perseguidor" . A decisão contrasta com declarações anteriores do governo de Javier Milei, que afirmara não manter "pactos de impunidade" com foragidos. Outros quatro brasileiros que tiveram a extradição determinada no mesmo grupo permanecem em prisão domiciliar e aguardam análise de seus pedidos pela comissão, podendo recorrer à Suprema Corte argentina.