Após seis décadas, Lago de Furnas recebe primeira licença ambiental e abre novo capítulo para gestão do reservatório

Pela primeira vez em mais de 60 anos de operação, a Usina Hidrelétrica de Furnas obteve a Licença de Operação (LO) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A autorização, concedida após processo de regularização iniciado em 2017, tem validade inicial de cinco anos e estabelece condicionantes ambientais, sociais e territoriais para o funcionamento do empreendimento. O reservatório, um dos maiores lagos artificiais do país e importante polo turístico e econômico do Sul de Minas, funcionou por décadas sem licenciamento formal por ter sido construído antes da consolidação da legislação ambiental brasileira.

A licença impõe à concessionária uma série de obrigações, incluindo monitoramento ambiental permanente, delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP), atualização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA) e regularização fundiária das áreas afetadas pela variação do nível da água. Também está prevista a integração com os municípios do entorno para compatibilização dos planos diretores com as diretrizes ambientais estabelecidas. Caso todas as condicionantes sejam cumpridas, a usina poderá solicitar posteriormente a licença definitiva.

Para lideranças regionais, a regularização representa um avanço na gestão do reservatório e no equilíbrio entre geração de energia, proteção ambiental e desenvolvimento local. A presidente do Circuito Turístico Lago de Furnas, Thayse de Castro, destacou que a licença reforça a necessidade de níveis operacionais estáveis. "A defesa da cota mínima 762 nasce exatamente dessa busca por equilíbrio", afirmou. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas (CBH GD3), Carlos Loiola, acrescentou que o processo cria instrumentos mais claros para monitorar impactos e orientar a recuperação de áreas sensíveis.

O licenciamento ocorre em meio à histórica mobilização regional em defesa do Lago de Furnas, iniciada na década de 1990 e fortalecida por entidades como a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) e o Movimento Pró-Furnas 762. Apesar de conquistas como as resoluções da Agência Nacional de Águas que permitiram o reenchimento do lago em 2022, o nível voltou a cair em 2024, chegando a 757 metros em novembro – situação que, segundo lideranças, desrespeita a EC 106, que determina o tombamento do lago acima da cota mínima de 762 metros.

Nesse contexto, representantes regionais promovem no dia 27 de março, em Varginha, o Fórum Regional sobre o Licenciamento Ambiental do Lago de Furnas. O encontro técnico e jurídico, organizado pelo CBH GD3, ALAGO, Circuito Turístico Lago de Furnas e Movimento Pró-Furnas 762, reunirá gestores públicos e sociedade civil para debater os impactos e as oportunidades do novo marco regulatório para a gestão sustentável do reservatório.