APÓS DECISÃO DO STF, CONGRESSO MOBILIZA-SE PARA ANULAR MEDIDA E RESTRINGIR PODER JUDICIÁRIO

Após a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que atribuiu exclusivamente à Advocacia-Geral da União (AGU) a legitimidade para ingressar com pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), uma intensa reação política começou a se formar no Congresso Nacional. A medida, interpretada como um redutor do papel constitucional do Legislativo, desencadeou uma mobilização imediata de parlamentares, que veem na ação do ministro uma afronta ao sistema de freios e contrapesos.

A insatisfação não se limitou aos corredores do poder. A decisão repercutiu negativamente junto a parcelas significativas da população brasileira, que acompanham com atenção os embates entre os poderes da República. No âmbito do Congresso, o sentimento de ter sido lesado em sua prerrogativa constitucional uniu deputados e senadores em torno de um objetivo comum: estudar e propor novas regras ou mecanismos legais para anular os efeitos da decisão e, ao mesmo tempo, estabelecer limites mais claros às intervenções do Judiciário.

Enquanto a questão será submetida ao plenário do STF para análise coletiva na próxima semana, o Legislativo não aguarda passivamente o desfecho. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal já retomaram pautas e articulam projetos que visam reafirmar suas competências. O foco central das discussões é a criação de instrumentos que restrinjam judicializações consideradas excessivas, em um movimento claro de resposta à decisão do ministro e de defesa da autonomia do Parlamento.

Este episódio acentua um capítulo crítico na relação entre os Poderes no Brasil, marcando mais um round em um debate histórico sobre os limites de atuação de cada instância. O desfecho, seja no plenário do Supremo ou no chão do Congresso, terá o potencial de redefinir balizamentos importantes para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, com reflexos diretos na governabilidade e na confiança pública nas instituições.

Por: João Bosco