Paulo Guedes anuncia que Brasil vai aderir a acordo internacional de compras governamentais

21.01.2020

 

Em Davos, Paulo Guedes anuncia que o Brasil vai abrir a acordo internacional de compras governamentais de maneira a permitir um tratamento isonômico a empresas estrangeiras interessadas em participar de licitação e concorrências públicas no país.

 

"É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção", afirmou o Ministro durante o Fórum Econômico Mundial.

 

"Um tema importante na campanha do presidente Bolsonaro foi acabar com a corrupção. E nós sabemos que boa parte da corrupção foi permitida exatamente com coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo", complementou Guedes.

 

O acordo sobre Compras internacionais (GPA, em inglês), é mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), e estabelece uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Há uma obrigação de dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para aquisição de bens, obras e serviços. O GPA consiste em duas partes: O texto do contrato e os cronogramas de compromissos para acesso aos mercados das partes.

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