Lula pode voltar para a prisão...

29.11.2019

 

Após a condenação em 2ª instância no caso do "Sítio de Atibaia" a 17 anos, um mês e 10 dias, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), representados pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Operação  Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen e Thompson Flores que rejeitaram a anulação da sentença como foi pedido pela defesa de Lula, ainda por cima, rejeitaram o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, alegando que não houve, no processo, prejuízo algum ao ex-presidente. 

Os desembargadores citaram as reformas e a utilização do sítio por parte da família de Lula. Gebran Neto, não só confirmou a condenação da juíza Gabriela Hardt, mas fixou a pena bem acima da sentença em 1ª instância.  Gebran disse que, com culpabilidade elevada, está claro e que, receber R$ 1 milhão de reais em propinas via reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bitar, filho do amigo e do ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar, é documental.

Gebran afirma: "pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indícios que a propriedade possa não ser de Bittar, mas o fato é que Lula usava o imóvel com "animus rem sibi habendi" (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas", afirmou o relator.

O representante do Ministério Público, Maurício Gotardo Gerum, sugeriu o aumento da pena do ex-presidente. "Lula poderia passar a história como um dos maiores estadistas do século XXI, mas se corrompeu", afirmou. "O desequilíbrio político permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar atenção às ideias terraplanistas ou ainda, o que é pior, reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores", citou.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que Sérgio Moro induziu o Judiciário ao erro, criticando o ex-juiz, dizendo que a acusação só construiu uma narrativa, mas sem elementos concretos sobre supostos ilícitos ocorridos na Petrobras. 

O certo é que a defesa usa de todas as artimanhas para tentar livrar o seu cliente de uma suposta condenação. Caso isso seja impossível, a defesa age para que o seu cliente tenha uma pena mínima e de acordo com as nossas leis, sair o mais rápido da cadeia. Ou, até mesmo, tentar que as penas sejam pagas de outras formas, mas não a reclusão. 

No caso do sítio, há um termo muito usado que se classifica como "laranja". Ou seja, ser o dono no papel, mas não ser o real proprietário. 

Com essa condenação, Lula está enquadrado mais uma vez na "Lei da Ficha Limpa" e seus direitos políticos que poderiam ser revistos caso o processo do Triplex do Guarujá fosse anulado, foi por terra. Lula está enquadrado duplamente na lei e seus direitos políticos já eram. 

Para que Lula recupere seus direitos de disputar qualquer eleição depende de uma combinação de fatores: se o Supremo Tribunal Federal reconhecer a suspeição de Sérgio Moro na condução do processo do triplex do Guarujá e estender os efeitos desse entendimento a todas as ações que tiveram a participação do atual ministro da justiça. 

O julgamento da apelação chegou a ser suspenso, foi remarcado, mas o Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.

O Ministério Público Federal afirma que, as construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, a última, por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, pagaram R$ 1.020.500 em propina ao petista por meio das obras no sítio, entre dezembro de 2010, até 2014, quando Lula deixou a presidência. 

O retorno da Lula à prisão vai depender do Congresso Nacional e Senado Federal. Caso A PEC, já aprovada na CCJ, seja aprovado em janeiro de 2020, Lula voltará automaticamente para Curitiba. A pressão popular é muito grande, os movimentos populares “Vêm pra Rua Brasil”, entre outros, cobram dos parlamentares a votação ainda este ano.

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