TSE irá avaliar nesta terça-feira (26) se assinaturas digitais serão válidas para criação de novos partidos

26.11.2019

 

O presidente da república, Jair Bolsonaro defende a assinatura digital para criação de seu novo partido "Aliança pelo Brasil". Segundo o TSE, mesmo se a Corte liberar, não há tempo para disputar as eleições municipais de 2020. Segundo ela, haveriam vários entraves técnicos que dificultariam a coleta de nomes. Pois, ela precisa ser conferida pelos servidores dos cartórios eleitorais que é um procedimento manual. 

"A troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas", diz o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

"Isso significa dizer que em um caso os servidores da Justiça confrontarão papeis para ver as semelhanças entre assinaturas manuscritas e, então, atestar a veracidade das assinaturas. No outro caso, os servidores da Justiça precisarão verificar se a assinatura eletrônica associada ao documento eletrônico é da mesma pessoa cujos dados constam do corpo do documento eletrônico, que, portanto, precisa ser aberto e lido e confrontado com os dados da assinatura eletrônica".

Hoje, para se criar um novo partido é preciso colher em fichas de papel, ao menos 491.967 assinaturas distribuídas em no mínimo nove estados. 

Essas fichas vão para os cartórios eleitorais, que conferem se as assinaturas batem com as de seus registros. As que baterem seguem para o TSEs (Tribunais Regionais Eleitorais) presentes nos estados. Por fim, são enviadas ao TSE. onde a equipe de sistema de apoiamento a Partidos em Formação faz contagem dos nomes que constam das fichas de papel. 

A Justiça Eleitoral não tem hoje um protocolo de procedimentos que seus servidores devem seguir para conferir assinaturas digitais. Uma mudança no método de trabalho demandaria tempo e recursos.

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