Prefeitura de Varginha inaugura sede da Procuradoria Geral do Município

26.11.2019

 

Inaugurada na manhã desta terça-feira, 26, a nova sede da Procuradoria Geral do Município – PGM, construída em anexo ao prédio da Administração Municipal de Varginha e do Gabinete do Prefeito e do Vice-prefeito, na Vila Paiva.

 

Em seu pronunciamento, o procurador geral do Município, Evandro Marcelo dos Santos, agradeceu o prefeito, Antônio Silva, pelo reconhecimento da necessidade do investimento nessa obra. “O prefeito tem amplo conhecimento jurídico o que demonstrou ao aprovar essa obra que vai refletir na agilidade das questões jurídicas que envolvem o Município”, declarou. O procurador geral do Município também agradeceu o vice-prefeito Vérdi Melo, por sempre estar preocupado na defesa das causas que beneficiam a população e a Câmara Municipal, pois não seria possível essa inauguração sem a aprovação dos vereadores que também aprovaram a Lei Complementar nº 1/2017. Estendendo os agradecimentos citou os secretários municipais, os representantes do Poder Judiciário, advogados, OAB, Defensoria Pública e Advocacia Pública, além do primeiro procurador do município, Morvan Acayaba, que também prestigiou a inauguração.

 

Já o vice-prefeito Vérdi Melo enumerou uma série de inaugurações que beneficiam diretamente a população como a Escola Municipal do Bairro de Fátima e dos Carvalhos, a recém inaugurada Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Colonial (na região do Cidade Nova), “entre outras como essa, da PGM que vai agilizar todo o processo jurídico municipal”.

 

O prefeito Antônio Silva assumiu a ousadia de mais essa obra. Ele lembrou do “calote” do Estado que não fez repasses milionários às prefeituras mineiras o que comprometeu o desenvolvimento e o progresso dos municípios. “Mas apesar de tudo isso colocamos Deus à frente do nosso trabalho e o resultado ai está. E porque a reconstrução da PGM? Não foi apenas por uma adequação física, nossa preocupação foi em restaurar a dignidade e a eficiência da Procuradoria e de sua equipe, para com os interesses do município. Precisávamos de um local, um ambiente de trabalho a altura dos nossos procuradores, um prédio que unificasse todos os serviços prestados pela PGM, e agora saio com a consciência tranquila, de ter proporcionado esta estrutura física para a execução do trabalho da PGM que defende os direitos e deveres dos nossos contribuintes”, disse o prefeito.

 

Compareceram os secretários municipais Honorinho Ottoni (Governo), Joadylson Barra Ferreira (Meio Ambiente), José Manoel Magalhães Ferreira (Planejamento), Marcos Paiva Foresti (Agricultura e Pecuária), Wadson Camargo (Fazenda), Sérgio Takeishi (Administração), Patrícia Rodrigues Souza (Habitação e Desenvolvimento Social) e Mário Carvalho Terra (Saúde), além de Lindon Lopes (diretor superintendente da Fundação Cultural), Orivaldo Mendonça (diretor da Guarda Civil Municipal) e Aristides Ribas (diretor da Rádio Melodia).

 

Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município – PGM - é uma instituição permanente, criada pela Lei Orgânica do Município em 1990 e regida pela Lei Complementar Municipal nº 1 de 19 de dezembro de 2017, sendo essencial à justiça, à legalidade e à função jurisdicional, além do que lhe foi incumbida a tutela do interesse público e dos interesses difusos e coletivos municipais.

 

Tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade, a tutela do interesse público e a autonomia técnico-jurídica, tendo também, no desempenho de suas funções, atuação na defesa dos postulados decorrentes da autonomia municipal, na prevenção e na solução dos conflitos e no controle prévio da constitucionalidade e da legalidade dos atos da Administração Pública Municipal.

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