Rodrigo Maia diz já ter texto sobre prisão em segunda instância a ser discutido na Câmara

25.11.2019

 

O ministro Sérgio Moro será convidado pelo presidente do senado Davi Alcolumbre e pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia para chegar a uma consenso sobre prisão em segunda instância.

Rodrigo Maia, diz já ter definido o texto sobre o assunto, e a proposta de emenda Constitucional já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está aguardando a instalação de uma comissão especial para começar a ser debatida na Câmara.

A sugestão da PEc é alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Acontecerá na manhã desta terça-feira (26) uma reunião com senadores, deputados e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para se chegar a um consenso. 

"A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O davi está organizando (uma reunião), mas a posição da Câmara já está tomada", disse Maia.

"Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo 5º era institucional. Entendemos que qualquer mudança no artigo 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, então fomos para o outro caminho. Nós não estamos brigando por protagonismo".

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