Sérgio Moro diz em BH que cobra prisão em 2ª instância e defende federalização no caso Marielle

22.11.2019

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro esteve ontem em Belo Horizonte, num encontro da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que se reuni anualmente. Moro afirmou que os órgãos de controle e combate à corrupção "recomendam e clamam" ao Congresso Nacional por uma alteração rápida na legislação para garantir a prisão após segunda instância.

No término da reunião, Sérgio Moro defendeu a federalização das investigações no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco para evitar "politização do caso" e tentativas fraudulentas" de envolver o presidente Jair Bolsonaro. 

Moro disse que o Brasil vem apresentando melhorias importantes nos últimos anos, mas que retrocessos são esperados, se referindo a decisão do STF. 

"Vivemos nos últimos anos avanços significativos no Brasil no combate à criminalidade, principalmente, relacionada à corrupção e lavagem de dinheiro. Mas qualquer avanço gera reações. Não são avanços lineares e são esperados revezes nesse tipo de trabalho. Algo que é essencial é a execução da condenação criminal em segunda instância. O Supremo adotou esse entendimento em 2016, que foi recentemente revisto. Claro que a decisão deve ser respeitada. O STF é órgão vital para a democracia. Mas temos como necessidade a alteração deste precedente, que deve ser feito pelo Congresso", afirmou Moro.

O ministro afirmou ainda que, "Não importa se a mudança será feita por projeto de lei por proposta de emenda à Constituição ou por  projeto de lei".

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