Auditora da Receita Federal Luciene Ferro da Cunha revela a verdade sobre o caso Gilmar Mendes

06.08.2019

 

A Auditora da Receita Federal Luciene Ferro da Cunha, revela que Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que atribuiu ao auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aurélio Silva Canal, a responsabilidade pela ação abusiva e policialesca da Receita Federal contra sua pessoa, infringiu às leis. 

"Inicialmente, esclareço que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu em critérios técnicos e impessoais previstos previstos na Nota Técnica nº 48, cujo teor foi publicado indevidamente em uma reportagem no Conjur (Site Consultor Jurídico).

Abaixo a reprodução de trechos do próprio Conjur:

"O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas e dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes) selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.

E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas.

E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões.

Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro".

O caso de Gilmar Mendes é ter uma receita bruta comprovadamente acima de R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões, por isso, caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos.

Segundo Luciene, "o processo de seleção foi totalmente transparente e impessoal. As notas técnicas emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. São documentos internos da Receita Federal e sigilosos".

O auditor Marco Aurélio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação lava-Jato e na Operação Calicute. Ele contribuiu para identificar o modus operandi dos sonegadores envolvidos na Operação.

Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a todos os agentes públicos.

INDIGNIDADE: "É lamentável a postura do contribuinte Gilmar Mendes, desmerecendo o auditor Marco Aurélio Silva Canal. 

Seria de bom tom que, pelo cargo que ocupa, fizesse justiça, divulgando todo o teor do Relatório da receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas.

A apresentação de justificativas deveria ser um procedimento sigiloso, entre auditor e contribuinte durante um procedimento fiscal, mas face à repercussão e a insistência em se dizer perseguido, deveria ser o primeiro a abrir o sigilo fiscal a toda a sociedade, de modo a fazer justiça", disse Luciene.

Por isso, debaixo de lágrimas, como cidadã, que resistam a essas pressões. Vocês são fundamentais para o país.

Texto de Luciene Ferro Cunha. Auditora da receita Federal do Brasil.   

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

35 3221-0556      Varginha - MG
O Debate - 2020 © Todos os direitos reservados