STF decidirá para onde vai o fundo bilionário da Petrobras

27.05.2019

 

O fundo bilionário da Petrobras chega a R$ 2,5 bilhões que deverá ser aplicado, segundo o STF, em áreas da educação, segurança e saúde. Já o ministro Paulo Guedes, como o presidente Jair Bolsonaro, solicitam que a verba seja integralmente enviada para a pasta da educação para contrapor o corte na educação.

O acordo com as autoridades norte-americanas para devolução aos investidores é de US$ 853 milhões, que refere-se a reparação por fraudes na estatal. Desse montante, US$ 682 milhões seriam aplicados no Brasil. O valor já está depositado em uma conta judicial, porém, bloqueada.

O acordo entre MPF e a Força Tarefa da Lava-jato que designaria parte desse valor a um fundo patrimonial a ser gerido por uma fundação privada para distribuir os rendimentos a projetos de combate a inflação, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes.

Há uma divergência entre as solicitações apresentadas no STF. A Advocacia Geral da União solicita uma melhoria no sistema prisional e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeri que parte dos valores sejam destinados ao Fundo Penitenciário. Desta forma, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sozinho sobre o destino fundo.

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